Política de Compras, Privacidade e Cookies

1.1. O presente instrumento disciplina as condições de contratação dos produtos e serviços ofertados no endereço eletrônico www.brunodeosiris.blog, doravante denominado Site, bem como o tratamento dos dados pessoais dele decorrente, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), à Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.2. Figura como controladora, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018, a GRECO MARSAL ESOTERISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.190.937/0001-42, com endereço à Rua XV de Novembro, nº 964, Conjunto 3, 3º andar, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80060-000.

1.3. A navegação no Site, com ou sem a efetivação de compra, importa em adesão integral e incondicional às cláusulas deste instrumento.

2.1. Para a formalização do pedido são coletados nome civil completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço completo, telefone e endereço eletrônico do contratante.

2.2. A coleta ocorre exclusivamente no ato da contratação. A simples navegação pelas páginas do Site, desacompanhada de compra, não enseja a coleta de qualquer dos dados relacionados na cláusula 2.1.

2.3. Não são coletados dados pessoais sensíveis na acepção do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018, tampouco dados de cartão de crédito, cuja captura e processamento competem exclusivamente às instituições financeiras e aos meios de pagamento envolvidos na transação.

3.1. Os dados relacionados na cláusula 2.1 destinam-se única e exclusivamente à execução do contrato e ao cumprimento de obrigação legal e regulatória, notadamente à emissão da nota fiscal correspondente ao serviço prestado, à identificação inequívoca das partes e ao atendimento de eventual demanda de natureza contábil, tributária ou consumerista.

3.2. O tratamento fundamenta-se no art. 7º, incisos II e V, da Lei nº 13.709/2018, que autorizam o tratamento para o cumprimento de obrigação legal pelo controlador e para a execução de contrato do qual é parte o titular.

3.3. É vedada qualquer utilização dos dados para finalidade diversa das enunciadas na cláusula 3.1, ficando expressamente afastado o emprego para perfilamento comportamental, publicidade de terceiros ou formação de mailing negociável.

4.1. Os dados cadastrais dos compradores permanecerão armazenados em servidores da controladora por prazo indeterminado, na forma autorizada pelo art. 16, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, que ressalva a conservação necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e em observância aos prazos prescricionais das legislações tributária, civil e consumerista.

4.2. A conservação prevista na cláusula 4.1 atende ao interesse de ambas as partes, servindo de prova documental da relação contratual havida.

4.3. A controladora obriga-se a não revender, ceder, permutar, locar ou de qualquer forma disponibilizar os dados dos contratantes a terceiros, ressalvada exclusivamente a hipótese de determinação judicial ou requisição de autoridade competente, bem como o compartilhamento estritamente necessário com a administração tributária para fins de emissão de documento fiscal.

5.1. Incumbe exclusivamente ao contratante a exatidão e a veracidade dos dados informados no ato da compra.

5.2. A prestação deliberada de informação falsa ou a utilização de dados de terceiro sem autorização configura o crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, podendo ainda caracterizar estelionato, na forma do art. 171 do mesmo diploma, sem prejuízo da responsabilização civil pelos danos causados.

5.3. Constatada a inveracidade, faculta-se à controladora o cancelamento imediato do pedido, independentemente de notificação prévia, e a adoção das medidas judiciais cabíveis.

6.1. Em razão da notoriedade da marca nas plataformas digitais, terceiros podem tentar dela se valer indevidamente. O contratante deverá certificar-se de que a negociação ocorre por meio dos canais oficiais relacionados adiante neste instrumento.

6.2. O pagamento somente deverá ser efetuado a contas bancárias ou chaves PIX cujo favorecido seja "BRUNO DE OSIRIS" ou "GRECO MARSAL ESOTERISMO LTDA", invariavelmente vinculadas ao CNPJ nº 44.190.937/0001-42. Transferência realizada a favorecido diverso não guarda relação com a controladora, que por ela não responde.

7.1. O Site emprega ferramentas de mensuração de audiência que tratam, sob forma agregada e anonimizada, registros de acesso a aplicações de internet, tais como número de visitas por página, tempo de permanência, origem do acesso, categoria do dispositivo e localização aproximada limitada a país e região.

7.2. Os registros de que trata a cláusula 7.1 não permitem a identificação individual do visitante e não se confundem com os dados cadastrais previstos na cláusula 2.1, os quais são coletados apenas mediante contratação.

7.3. Cookies são arquivos de reduzida dimensão gravados no navegador, aqui destinados a viabilizar a contagem unitária de sessões e a registrar a ciência do comunicado de privacidade. É facultado ao visitante bloqueá-los ou eliminá-los a qualquer tempo pelas configurações de seu próprio navegador, sem prejuízo do acesso ao conteúdo.

7.4. A mensuração é realizada por soluções analíticas fornecidas por Google LLC e Microsoft Corporation, que atuam como operadoras, podendo tal processamento implicar transferência internacional de dados de navegação, autorizada na forma do art. 33 da Lei nº 13.709/2018.

7.5. Além dos cookies referidos na cláusula 7.3, o Site emprega a tecnologia de armazenamento local (Web Storage, na modalidade localStorage), consistente em repositório de dados mantido no próprio navegador do visitante, cujo conteúdo não é transmitido ao servidor da controladora a cada requisição, dele não constando identificador pessoal, endereço de protocolo de internet ou histórico de navegação.

7.6. São gravados no armazenamento local exclusivamente: (i) indicador numérico correspondente à quantidade remanescente de consultas gratuitas disponíveis na ferramenta de tiragem de baralho cigano ofertada no Site; e (ii) registro da ciência do comunicado de privacidade, destinado a evitar a reexibição do aviso a cada acesso.

7.7. Os elementos relacionados na cláusula 7.6 não constituem dado pessoal na acepção do art. 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, porquanto insuscetíveis, isolada ou conjugadamente, de identificar pessoa natural. Destinam-se, única e exclusivamente, a delimitar a fruição gratuita da ferramenta e a preservar a funcionalidade do comunicado de privacidade, fundando-se o tratamento, no que couber, no legítimo interesse do controlador, na forma do art. 7º, inciso IX, do referido diploma.

7.8. É vedado o emprego dos elementos de que trata a cláusula 7.6 para perfilamento comportamental, publicidade direcionada, correlação com dados cadastrais ou compartilhamento com terceiros.

7.9. O armazenamento local subsiste por prazo indeterminado, podendo o visitante eliminá-lo a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa e sem qualquer ônus, mediante limpeza dos dados do site nas configurações do próprio navegador, hipótese em que o indicador previsto no item (i) da cláusula 7.6 retorna ao valor inicial. Por vincular-se ao navegador utilizado, e não à pessoa do visitante, a contagem opera de forma autônoma em cada navegador ou dispositivo.

8.1. São assegurados ao titular os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, entre os quais a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informação incompleta, inexata ou desatualizada e a informação sobre o compartilhamento realizado.

8.2. O direito de eliminação encontra limite no art. 16, inciso I, da Lei nº 13.709/2018: os dados vinculados a documento fiscal emitido não poderão ser suprimidos enquanto perdurar a obrigação legal de guarda, o que não impede o exercício dos demais direitos elencados na cláusula 8.1.

8.3. Os requerimentos fundados neste capítulo deverão ser encaminhados pelos canais oficiais adiante relacionados ou por via postal ao endereço constante da cláusula 1.2, acompanhados de elementos que permitam a identificação do requerente.

9.1. A controladora adota as medidas técnicas e administrativas ao seu alcance para proteger os dados armazenados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, na forma do art. 46 da Lei nº 13.709/2018.

9.2. Não obstante, nenhum sistema informático é absolutamente inviolável, razão pela qual a controladora não responde por incidente decorrente de caso fortuito, força maior ou ato de terceiro, comprometendo-se, na hipótese de incidente relevante, a comunicá-lo na forma do art. 48 do mesmo diploma.

10.1. Os produtos e serviços ofertados possuem natureza esotérica, religiosa e cultural, inserindo-se no âmbito da liberdade de crença assegurada pelo art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal.

10.2. O conteúdo e os serviços não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro, nem substituem a orientação de profissional legalmente habilitado, a quem o contratante deverá recorrer diante de situação concreta que a exija.

10.3. A contratação é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes na forma da lei civil.

10.4. As simpatias, orações e demais práticas divulgadas gratuitamente nas páginas de conteúdo do Site possuem cunho meramente esotérico, cultural e devocional, não havendo promessa, garantia ou compromisso quanto a resultado, prazo de manifestação ou eficácia de qualquer ordem.

10.5. A reprodução de tais práticas é ato voluntário, praticado por conta e risco exclusivos do usuário, a quem incumbe avaliar previamente sua adequação, sua segurança e sua licitude.

10.6. Parte das práticas envolve a manipulação de elementos que, empregados sem a devida cautela, oferecem risco, entre os quais velas acesas, materiais inflamáveis, objetos perfurocortantes, ervas, essências, produtos saneantes e gêneros alimentícios. Compete ao usuário adotar as precauções de segurança cabíveis, mantê-los fora do alcance de crianças e de animais domésticos, abster-se de ingestão ou de aplicação corporal de substância não destinada a esse fim e observar a legislação ambiental e as normas condominiais aplicáveis.

10.7. A controladora não responde, em nenhuma hipótese, por dano material, moral, corporal, patrimonial ou ambiental, nem por ônus, prejuízo, encargo ou responsabilização de qualquer natureza decorrente, direta ou indiretamente, da execução, da interpretação equivocada ou da manipulação incorreta dos elementos descritos no conteúdo gratuito do Site.

11.1. A navegação no Site, com ou sem a efetivação de compra, importa em concordância expressa com a integralidade das cláusulas aqui dispostas.

11.2. Este instrumento poderá ser revisto a qualquer tempo em razão de inovação legislativa, alteração das ferramentas empregadas ou conveniência da controladora, prevalecendo, para todos os efeitos, a redação publicada neste endereço eletrônico, cuja data consta ao final.